Duas coisas diferentes, um documento
O CentralOps é um motor open-source sob AGPLv3. O SEGARK Pipeline é o produto comercial construído sobre ele. Estes termos separam claramente o que vale para cada um.
O que você está usando
- CentralOps (Community)
- O motor open-source, licenciado sob AGPLv3. Não exige conta, não exige licença e não é regido por estes termos: quem o rege é a própria AGPLv3.
- SEGARK Pipeline (planos pagos)
- Uma assinatura que lhe dá uma licença comercial, funcionalidades adicionais e suporte. É disso que estes termos tratam.
Estes termos são um contrato entre você e a Segark Consulting LTDA, inscrita no CNPJ 64.471.727/0001-30. Ao criar uma conta ou assinar um plano, você os aceita.
O que a assinatura inclui
Você não está comprando um serviço hospedado. O SEGARK Pipeline roda na sua infraestrutura, em todas as edições. Não operamos o seu pipeline, não temos acesso a ele e a sua disponibilidade depende do seu ambiente, não do nosso.
A assinatura lhe concede, enquanto estiver ativa: uma licença comercial que dispensa as obrigações de disponibilização de código-fonte da AGPLv3 no seu deployment fechado; o direito de usar as funcionalidades da edição contratada; e o nível de suporte do seu plano.
Os limites da sua edição, assentos e número de organizações, são gravados na licença e verificados pelo produto.
Como a licença funciona
A licença é um token assinado criptograficamente e verificado localmente pelo seu deployment. Não há phone-home: ela funciona em rede isolada e em ambiente air-gapped.
Quando a assinatura termina ou é cancelada, a licença expira. O software não é desligado remotamente e os seus dados continuam seus. O que acontece é que as funcionalidades da edição paga deixam de ser habilitadas, e a instalação volta ao comportamento da edição Community.
Se detectarmos uso da licença fora dos limites contratados, entramos em contato antes de qualquer medida.
Cobrança, renovação e cancelamento
A cobrança online é processada pelo Stripe. A assinatura renova automaticamente ao fim de cada período, no plano e na periodicidade contratados, até que você cancele.
Você cancela quando quiser, pelo portal de cobrança. O cancelamento vale a partir do fim do período já pago, e você mantém o acesso até lá. Não fazemos reembolso proporcional de período em curso, salvo quando a lei exigir.
Preços de MSSP e Enterprise são acordados caso a caso. Mudanças de preço não afetam um período já pago.
Uso aceitável
Você é responsável pelos dados que faz passar pelo seu pipeline e por ter base legal para tratá-los. Como o produto roda na sua infraestrutura, essa responsabilidade é inteiramente sua.
- Não redistribua, revenda ou sublicencie a edição comercial sem acordo escrito. O plano MSSP existe exatamente para o cenário de revenda.
- Não contorne, remova nem falsifique a verificação de licença.
- Não compartilhe as suas credenciais de acesso às imagens Enterprise.
Nada aqui restringe os direitos que a AGPLv3 lhe dá sobre o motor open-source.
Suporte
- Community
- Suporte da comunidade: documentação e issues públicas no GitHub. Sem compromisso de prazo.
- Starter e acima
- Suporte comercial por e-mail, com os prazos acordados no seu plano.
O suporte cobre o produto. Não cobre a operação da sua infraestrutura nem a configuração dos seus destinos de terceiros.
Garantias e responsabilidade
O software é fornecido como está. Não garantimos que ele seja livre de defeitos nem que atenda a um propósito específico. A edição Community, em particular, é distribuída sem garantia, nos termos da AGPLv3.
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, não respondemos por lucros cessantes, perda de dados ou danos indiretos. Para os planos pagos, a nossa responsabilidade total fica limitada ao valor que você pagou nos doze meses anteriores ao fato.
Nada nestes termos afasta direitos que a legislação consumerista brasileira torne indisponíveis.
Encerramento
Você pode encerrar a conta quando quiser, em Configurações no portal ou escrevendo para support@segark.com. Podemos encerrar ou suspender o acesso em caso de violação destes termos ou de falta de pagamento, sempre com aviso prévio quando isso for possível.
Encerrar a conta para a renovação, não o período em curso: a licença que você contratou continua valendo até o fim dele. Depois disso a sua instalação continua funcionando na edição Community, com os seus dados no seu ambiente.
Disposições gerais
Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail a quem tem conta, e passam a valer no início do período de assinatura seguinte.
Estes termos são regidos pela lei brasileira.